Condomínio pode cobrar encargos apenas de comprador de imóvel e não do ex-proprietário

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

Justiça nega liminar para funcionamento de bingo

Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

Suplicy apresenta projeto para referendos e plebiscitos

Busca e apreensão em empresas suspeitas de crimes federais

Renovação de contrato de seguro deve seguir legislação vigente

Supremo rejeita denúncia contra deputado de MG acusado de extração irregular de minério

Reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Estado no Inquérito (INQ 1423) instaurado contra o deputado federal Vittorio Medioli (PSDB/MG) e outros seis indiciados, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Arquivado inquérito contra o governador de Santa Catarina

Mantida condenação de dono de restaurante que matou cadela em Limeira

Réu se incomodou com presença do animal no estabelecimento.

Treinador de tênis de mesa obtém liminar para não ser autuado por falta de diploma

A decisão é do juiz Eduardo Kahler Ribeiro, da 4ª Vara Federal de Florianópolis (SC), e foi proferida ontem (12/9) em um mandado de segurança preventivo contra o CREF e também o Conselho Federal.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Serviço Postal

Processual Civil e Administrativo.

Apelação Criminal. Crimes contra o Meio Ambiente

Danificação de vegetação contida em Bioma de mata atlântica e corte de árvores em floresta considerada de preservação permanente (artigos 38-a e 39 da Lei n. 9.605/1998)

Comissão da Câmara aprova punição a donos de veículos que causem poluição sonora

Proprietário será responsável por custas de remoção e estadia do veículo; medida não vale para carros profissionais publicitários

Clube deve indenizar jogador machucado em treino

Desembargadores consideraram a lesão no joelho do atleta um acidente de trabalho

Civil e consumidor. Plano de saúde.

Cominatória. Autorização de material para intervenção cirúrgica.

Responsabilidade objetiva e subjetiva.

Clube responde não apenas objetivamente, mas também subjetivamente, no caso de ocorrência de dano à saúde do obreiro.

Taxista preso com crack deve prestar serviço comunitário

Condenação foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo tempo da pena aplicada e multa de dez dias